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CUROS DE CONTRATOS INTERNACIONAIS EM SAO PAULO

Luis Alejandro Estoup ministrará o curso em São Paulo nos dias 4 e 5 de novembro de 2009 das 830hs às 17hs.

Contratos Internacionais Objetiva: o estudo dos contratos internacionais focado nos conflitos de lei e de jurisdição, que na prática atual funcionam sob regras próprias, explicando a elaboração (preparação e formação) e a execução do contrato internacional (técnicas contratuais, arbitrais e jurisdicionais). Destina-se: a empresários, executivos, diretores da área jurídica das empresas, com necessidade de prática e uso dos contratos internacionais, juristas em geral interessados pelo Direito do Comércio Internacional. Carga horária: 16 horas Programa: 01. O contrato internacional no Direito Internacional Privado Brasileiro - conceituação do contrato internacional na doutrina e jurisprudência - regras loci contractus e lócus regit actum - princípio da proximidade nas convenções internacionais - autonomia da vontade no DIP brasileiro 02. Análise da diversidade de fontes no Direito Internacional. A influência sobre o contrato internacional - Convenção de Roma e de Haia, da ONU - Princípios Unidroit, Protocolos do Mercosul, convenções interamericanas de Direito Internacional Privado da OEA 03. Unidroit e o direito brasileiro - fórmulas de aplicação dos princípios Unidroit aos contratos internacionais conectados ao Brasil - origem e fonte ius naturalista e ius positivista nos princípios Unidroit - eficácia dos princípios Unidroit: determinação dos princípios e campo de aplicação prática (black letter rules) 04. Princípios gerais da lex mercatoriae nos contratos internacionais - a ordem jurídica anacional nos contratos internacionais - princípios gerais governando a formação, interpretação e execução dos contratos internacionais - fontes formais e a lex mercatoria nos usos corporativos e na jurisprudência arbitral - teses que questionam a lex mecratoriae, seus limites e existência de foro anacional 05. O Direito do Mercosul e as convenções interamericanas de DIP nos contratos internacionais - contratos internacionais na legislação dos países membros do Mercosul - Protocolo de Buenos Aires e as convenções interamericanas da OEA - determinação da lei aplicável e a aplicabilidade dessas normas nos países do bloco 06. A formação do contrato internacional - formação do acordo: contratos preparatórios vinculados à segurança e à execução; acordos de preferência, de negociação e promessas de contratos; responsabilidade e jurisprudência - regras de base da forma e acordo de vontades no Direito Internacional; Convenção ONU sobre aplicabilidade dos correios eletrônicos; dificuldades sobre a existência e referência a uma pluralidade de documentos: acordos de princípio, acordos para completar ou aperfeiçoar 07. A interpretação do contrato internacional - princípio da regra de efeito útil; interpretação de grupos de contratos e a unidade econômica; autonomia dos princípios interpretativos; a “contratualização” da arbitragem limitativa da interpretação 08. A execução do contrato internacional - juiz nacional e contrato internacional, regras de polícia e de ordem pública; técnicas de execução: proteção contra a inexecução, adaptação do contrato, pagamento protegido, transporte - ineficácia e frustração do contrato internacional 09. A compra e venda internacional - compra e venda internacional de mercadorias (CVIM); Convenção Internacional de Viena, formação e execução da CVIM, obrigações e direitos das partes, intermediários, inexecução e transferência dos riscos; modalidades, crédito documentário, contrato de intercâmbio compensado - aquisição internacional de empresas: funcionamento, particularidades, formação do contrato e sociedade-alvo. 10. Contratos internacionais sobre serviços - contratos de agência, assistência técnica, comércio eletrônico, construção e implantação de fábricas, franchising, distribuição em rede, transferência tecnológica; análise dos diferentes modelos 11. Tributação dos contratos internacionais - princípio de territorialidade, convenções para reduzir a dupla tributação (técnicas de leitura); conexão na tributação dos contratos internacionais 12. A solução das controvérsias nos contratos internacionais: arbitragem - arbitragem internacional comercial no Mercosul, perspectivas e fundamentos da implantação, filosofia da arbitragem internacional e sua juridicidade; fronteiras da arbitragem internacional   Professor:  Luis Alejandro Estoup - Advogado binacional, no Brasil e na Argentina, formado na Universidade de Buenos Aires - UBA e pela Universidade do Estado de Rio Janeiro - UERJ - Mestre e Doutorado em Direito Comercial pela Universidade de Paris II - Especialista em Comércio Exterior da Fundação Banco de Boston - Diretor da Revista de Direito Internacional e do Mercosul (Editora La Ley S/A) - Professor de Pós graduação da UBA, na disciplina: Negócios e Sociedades Internacionais e da UERJ, na disciplina: Direito do Comércio Internacional - Co-diretor do site www.comercioregional.org - Instrutor da Lex Editora S/A   Data: 04 e 05/11/2009 Horário: das 08:30 às 17:30 Local de realização: Centro de Treinamento LEX Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo - SP Informações e inscrições: São Paulo (Capital): (11) 2158 8620 Outras Regiões: 4003 5151 Se a sua região ainda não é atendida pelo serviço 4000, disque 0xx11 4003 5151 E-mail: cursos@lex.com.br

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